GDPR - Protecao de Dados

1. O Que e o GDPR?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (GDPR) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de cidadaos da UE.

Na playriverra.com, cumprimos integralmente o GDPR e estamos comprometidos em proteger a sua privacidade.

2. Os Seus Direitos GDPR

O GDPR concede-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se processamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber porque processamos os seus dados
• Conhecer as categorias de dados que temos
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a origem dos dados (se nao foram fornecidos por si)

Como exercer: Envie um email para support@playriverra.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos

Como exercer: Contacte-nos indicando quais dados precisa de corrigir e forneca a informacao correta.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao ha motivo legitimo
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados por obrigacao legal

Excecoes: Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para cumprir obrigacoes legais ou exercer direitos em processos judiciais.

2.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Opos-se ao tratamento (durante verificacao)

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina
• Transmitir esses dados a outro controlador
• Pedir que transmitamos os dados diretamente a outro controlador (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e realizado por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing direto, cessaremos imediatamente esse tratamento.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que o afetem significativamente.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

1. Envie um email para support@playriverra.com
2. Indique claramente qual direito deseja exercer
3. Forneca informacao suficiente para o identificarmos
4. Aguarde a nossa resposta dentro de 30 dias

4. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.

4.1 Para Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies:

• Clicando no botao "Gerir Cookies" no rodape do site
• Atraves das configuracoes do seu navegador
• Apagando os cookies existentes no seu dispositivo

4.2 Para Newsletter

Pode cancelar a subscricao da newsletter:

• Clicando no link "Cancelar subscricao" em qualquer email
• Enviando email para support@playriverra.com

4.3 Para Marketing

Pode optar por nao receber comunicacoes de marketing:

• Contactando-nos por email
• Seguindo as instrucoes de cancelamento nas comunicacoes

5. Gestao de Cookies

Usamos cookies para diferentes fins. Pode controlar quais cookies aceita:

Tipo de Cookie	Finalidade	Pode Desativar?
Essenciais	Funcionamento basico do site	Nao
Preferencias	Guardar as suas escolhas	Sim
Analise	Melhorar o site	Sim
Marketing	Anuncios personalizados	Sim

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito baseado em necessidade
• Monitorizacao continua de seguranca
• Formacao regular da equipa em protecao de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

7. Transferencias Internacionais de Dados

Processamos os seus dados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes e codigos de conduta aprovados

8. Retencao de Dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 3 anos apos o ultimo contacto
• Newsletter: Ate cancelar a subscricao
• Cookies de analise: 26 meses
• Registos de consentimento: 5 anos

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de protecao de dados dentro de 72 horas
• Se o risco for elevado, informaremos tambem os afetados
• Documentaremos todas as violacoes e acoes tomadas

10. Direito de Reclamacao

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

1. Contactar-nos primeiro para tentar resolver a situacao
2. Apresentar reclamacao junto da autoridade de protecao de dados portuguesa:

11. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio da pagina.

12. Contacto do Responsavel pela Protecao de Dados

Para questoes relacionadas com protecao de dados, contacte:

• Email: support@playriverra.com
• Endereco: Rua Lopes de Mendonca, 4, 4000-001 Horta, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todas as questoes e pedidos de forma rapida e eficaz.